AREsp 2835824 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, aplicou corretamente a boa-fé objetiva ao considerar que a recorrente praticou comportamento contraditório ao manter o fornecimento após o término contratual (prorrogação tácita), e a recorrente não comprovou o inadimplemento do volume total contratado nem a quebra de exclusividade, incumbindo-lhe o ônus probatório pelo art. 373, I, do CPC; ademais, o uso do trade dress pelos recorridos foi legitimado pela continuidade do fornecimento.

Parties
Recorrente/agravante: VIBRA ENERGIA S.A.; Recorridos/rezes: Postos revendedores (Rede Iticar e outros)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Rescisão Contratual, Boa Fé Objetiva, Venire Contra Factum Proprium, Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Uso De Trade Dress, Exclusividade Contratual
Direito Civil Processo Civil Direito Empresarial Propriedade Industrial Rescisão Contratual Boa Fé Objetiva Venire Contra Factum Proprium Ônus Da Prova +3 more

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Parties

VIBRA ENERGIA S.A.

Recorrente/agravante

Postos revendedores (Rede Iticar e outros)

Recorridos/rezes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional (omissão sobre histórico de compras/inadimplemento)
  2. 2 aplicação do art. 422 do CC e vedação do comportamento contraditório
  3. 3 distribuição do ônus da prova (art. 373, I, do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, aplicou corretamente a boa-fé objetiva ao considerar que a recorrente praticou comportamento contraditório ao manter o fornecimento após o término contratual (prorrogação tácita), e a recorrente não comprovou o inadimplemento do volume total contratado nem a quebra de exclusividade, incumbindo-lhe o ônus probatório pelo art. 373, I, do CPC; ademais, o uso do trade dress pelos recorridos foi legitimado pela continuidade do fornecimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido e recurso especial negado provimento
  • Majoro os honorários sucumbenciais em 1% nos termos do art. 85, § 11, do CPC