AREsp 2844135 - ACORDAO

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Verificada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre questões fáticas relevantes suscitadas nos embargos de declaração (aplicação irregular de resíduos industriais, necessidade de perícia in loco, confissões extrajudiciais, fatos supervenientes e gravidade/insanabilidade dos danos), restou configurada violação ao art. 1.022 do CPC/2015, o que impõe a anulação do acórdão estadual e o retorno dos autos à origem para que tais pontos sejam apreciados; por esse fundamento, o agravo interno foi parcialmente provido para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, anulando-se o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios.

Parties
Agravantes/autores: CERRADINHO TERRA LTDA e OUTROS; Agravada/ré: COFCO BRASIL S/A (atual denominação de NOBLE BRASIL S/A)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Rescisão Contratual De Contrato De Parceria Agrícola) / Julgamento (acórdão Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno parcialmente provido; anulação do acórdão proferido em sede de embargos declaratórios; retorno dos autos à origem; conhecimento do agravo e parcial provimento do recurso especial.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Erosão Do Solo, Dano Ambiental, Omissão/embargos De Declaração, Prova Pericial in Loco, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Direito Contratual Agrícola Rescisão Contratual Erosão Do Solo Dano Ambiental Omissão/embargos De Declaração +3 more

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Parties

CERRADINHO TERRA LTDA e OUTROS

Agravantes/autores

COFCO BRASIL S/A (atual denominação de NOBLE BRASIL S/A)

Agravada/ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Rescisão Contratual De Contrato De Parceria Agrícola) / Julgamento (acórdão Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem em não apreciar questões fáticas relevantes (aplicação irregular de resíduos industriais, confissões extrajudiciais e necessidade de perícia in loco)
  2. 2 incidência do art. 1.022 do CPC/2015 e necessidade de anulação do acórdão estadual
  3. 3 limitação do reexame fático pelo STJ (Súmula 7) versus necessidade de pronunciamento do tribunal local

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre questões fáticas relevantes suscitadas nos embargos de declaração (aplicação irregular de resíduos industriais, necessidade de perícia in loco, confissões extrajudiciais, fatos supervenientes e gravidade/insanabilidade dos danos), restou configurada violação ao art. 1.022 do CPC/2015, o que impõe a anulação do acórdão estadual e o retorno dos autos à origem para que tais pontos sejam apreciados; por esse fundamento, o agravo interno foi parcialmente provido para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, anulando-se o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido; anulação do acórdão proferido em sede de embargos declaratórios; retorno dos autos à origem; conhecimento do agravo e parcial provimento do recurso especial.

Orders

  • Anula-se o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios pelo Tribunal de origem
  • Determina-se o retorno dos autos à instância de origem para que sejam supridas as omissões apontadas