AREsp 2505608 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem estava suficientemente fundamentado, não houve omissão, obscuridade ou contradição nos embargos, a Intercontinental não integra a cadeia de fornecimento e, portanto, não é parte legítima nem responsável solidariamente; não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante confronto analítico, e a Súmula 7 impede o reexame fático, razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante (autora Na Origem): JULIANA BLUMER GABRIEL; Corré/recorrente: Intercontinental Hotels Group do Brasil Ltda. (IHG); Corré: TRADEINVEST; Corré: GRUPO CEDROS; Corré: FRILAUCE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Responsabilidade Civil, Legitimidade Passiva, Dano Moral, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Rescisão Contratual Responsabilidade Civil Legitimidade Passiva Dano Moral Dissídio Jurisprudencial +2 more

Case Brief

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Parties

JULIANA BLUMER GABRIEL

Agravante (autora Na Origem)

Intercontinental Hotels Group do Brasil Ltda. (IHG)

Corré/recorrente

TRADEINVEST

Corré

GRUPO CEDROS

Corré

FRILAUCE

Corré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da administradora hoteleira (INTERCONTINENTAL)
  2. 2 responsabilidade solidária na cadeia de fornecimento
  3. 3 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem estava suficientemente fundamentado, não houve omissão, obscuridade ou contradição nos embargos, a Intercontinental não integra a cadeia de fornecimento e, portanto, não é parte legítima nem responsável solidariamente; não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante confronto analítico, e a Súmula 7 impede o reexame fático, razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente.