REsp 2129835 - ACORDAO

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Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial por reconhecer que, ao contrário do decidido nas instâncias ordinárias, a responsabilidade da corretora de imóveis se limita à prestação diligente do serviço de intermediação e não se estende automaticamente às obrigações assumidas pela vendedora; ausentes prova de falha na prestação do serviço de corretagem, participação efetiva no empreendimento ou integração a grupo econômico, não se pode presumir solidariedade, devendo ser reconhecida a ilegitimidade passiva da corretora e extinguir-se o processo em relação a ela nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Parties
Recorrente / Corré: PUENTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI ME (PUENTE); Autor: LEANDRO ALVES NABARRETE (LEANDRO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão De Provimento (conhecimento E Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial provido; reconhecida a ilegitimidade passiva de PUENTE; processo extinto sem resolução do mérito em relação a PUENTE.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Legitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, Contrato De Corretagem, Temas Repetitivos 938 E 939/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Rescisão Contratual Legitimidade Passiva Responsabilidade Solidária Contrato De Corretagem Temas Repetitivos 938 E 939/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

PUENTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI ME (PUENTE)

Recorrente / Corré

LEANDRO ALVES NABARRETE (LEANDRO)

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão De Provimento (conhecimento E Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva da corretora de imóveis
  2. 2 Responsabilidade solidária por obrigações do contrato principal
  3. 3 Natureza jurídica do contrato de corretagem e limites da responsabilidade do corretor

Ratio Decidendi

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial por reconhecer que, ao contrário do decidido nas instâncias ordinárias, a responsabilidade da corretora de imóveis se limita à prestação diligente do serviço de intermediação e não se estende automaticamente às obrigações assumidas pela vendedora; ausentes prova de falha na prestação do serviço de corretagem, participação efetiva no empreendimento ou integração a grupo econômico, não se pode presumir solidariedade, devendo ser reconhecida a ilegitimidade passiva da corretora e extinguir-se o processo em relação a ela nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial provido; reconhecida a ilegitimidade passiva de PUENTE; processo extinto sem resolução do mérito em relação a PUENTE.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento
  • Reconhecer a ilegitimidade passiva de PUENTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI ME