REsp 2258785 - DECISAO

REsp 2258785 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido para reconhecer que o termo inicial da correção monetária é a data do efetivo desembolso dos valores pagos, em consonância com a jurisprudência do STJ; as demais matérias não foram reformadas nesta decisão.

Parties
Recorrente: JOSÉ CARDOSO COSTA; Recorrida: vendedora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rescisão Contratual, Devolução De Valores, Cláusula Penal, Correção Monetária, Comissão De Corretagem, Prescrição, Juros De Mora, Índice De Correção
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Parties

JOSÉ CARDOSO COSTA

Recorrente

vendedora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prescrição do direito à restituição da comissão de corretagem
  2. 2 responsabilidade pelo inadimplemento contratual e devolução integral dos valores
  3. 3 índice de correção e termo inicial dos juros de mora e da correção monetária

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para reconhecer que o termo inicial da correção monetária é a data do efetivo desembolso dos valores pagos, em consonância com a jurisprudência do STJ; as demais matérias não foram reformadas nesta decisão.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Reconhecer que o termo inicial da correção monetária é a data do efetivo desembolso dos valores pagos.
  • Publicar-se e intimar-se.