AREsp 3143414 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido nem cerceamento de defesa, porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões suscitadas e concluiu que a prova documental era suficiente para decidir a lide, sendo desnecessária a produção de prova pericial; diante da conformidade com a jurisprudência desta Corte (incidência da Súmula 83/STJ), negou provimento ao recurso especial e majorou honorários com fundamento no art. 85, § 11, CPC/2015.

Parties
Recorrente: CLÍNICA ODONTOLÓGICA AMARTIS; Recorrida: LUDMILLA CRISTINA BERTHOLINI CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (07/04/2026 a 13/04/2026)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Rescisão Contratual, Danos Materiais, Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Súmula 83/stj
Direito Do Consumidor Processo Civil Rescisão Contratual Danos Materiais Danos Morais Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Prova Pericial +2 more

Case Brief

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Parties

CLÍNICA ODONTOLÓGICA AMARTIS

Recorrente

LUDMILLA CRISTINA BERTHOLINI CORREA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (07/04/2026 a 13/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  3. 3 incidência da inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido nem cerceamento de defesa, porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões suscitadas e concluiu que a prova documental era suficiente para decidir a lide, sendo desnecessária a produção de prova pericial; diante da conformidade com a jurisprudência desta Corte (incidência da Súmula 83/STJ), negou provimento ao recurso especial e majorou honorários com fundamento no art. 85, § 11, CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios devidos à parte agravada em 10% sobre o valor já fixado pelas instâncias ordinárias, nos termos do art. 85, § 11, CPC/2015, observados os limites legais e eventual concessão de gratuidade.