AREsp 1743736 - DECISAO

AREsp 1743736 - DECISAO

Parties
Agravante: GEIZA REIS DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial/agravo Em Recurso Especial Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Rescisão Contratual, Compra E Venda De Bens Móveis, Caso Fortuito/força Maior, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão E Fundamentação, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
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Parties

GEIZA REIS DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial/agravo Em Recurso Especial Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão/negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido?
  2. 2 Doença de curta duração configura caso fortuito/força maior apto a justificar a rescisão do contrato?
  3. 3 É admissível o reexame de matéria fático-probatória no recurso especial?