AREsp 1767332 - DECISAO
O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com análise profunda do acervo fático-probatório, atribuiu à agravante a culpa pela rescisão contratual; a revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.
- Parties
- Agravante: S. N. PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Interlocutória De Não Provimento Do Agravo
- Outcome
- Nego provimento ao agravo.
- Legal Topics
- Rescisão Contratual, Contrato De Empreitada, Honorários Advocatícios, Valoração De Provas, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Inadmissibilidade Do Reexame De Matéria Fática Em Recurso Especial, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Case Brief
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Parties
S. N. PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória De Não Provimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 se a rescisão do contrato decorreu de culpa da agravante
- 2 se houve má valoração da prova pericial e testemunhal
- 3 possibilidade de reexame de matéria fática em recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com análise profunda do acervo fático-probatório, atribuiu à agravante a culpa pela rescisão contratual; a revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo.
Orders
- Nego provimento ao agravo.
- Intimem-se.
Full Case Text
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