REsp 1920330 - DECISAO

REsp 1920330 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido deixou de enfrentar questões essenciais suscitadas nos embargos de declaração (erro quanto às parcelas pagas e às parcelas atingidas pela prescrição), configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos com o enfrentamento dos pontos suscitados.

Parties
Recorrente: SILMARA RODRIGUES MARQUES; Autora: Santos Construtora Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Rescisão Contratual, Prescrição, Decadência, Coisa Julgada, Constituição Em Mora, Embargos De Declaração, Reintegração De Posse
Direito Civil Processo Civil Rescisão Contratual Prescrição Decadência Coisa Julgada Constituição Em Mora Embargos De Declaração +1 more

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Parties

SILMARA RODRIGUES MARQUES

Recorrente

Santos Construtora Ltda.

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto às parcelas pagas e prescritas suscitada nos embargos de declaração
  2. 2 se a prescrição da pretensão de cobrança impede a constituição em mora e, consequentemente, a rescisão contratual
  3. 3 prequestionamento para admissibilidade do recurso especial (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido deixou de enfrentar questões essenciais suscitadas nos embargos de declaração (erro quanto às parcelas pagas e às parcelas atingidas pela prescrição), configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos com o enfrentamento dos pontos suscitados.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Retornar autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com o enfrentamento das questões suscitadas
  • Prejudicada a análise das demais questões do recurso