AREsp 1756080 - DECISAO

AREsp 1756080 - DECISAO

Aplicando a jurisprudência do STJ fixou-se a retenção de 25% sobre os valores pagos em razão da rescisão contratual e, considerando que o pedido compensatório foi integralmente rejeitado, reconheceu-se a sucumbência recíproca, determinando a divisão das custas e honorários meio a meio e a fixação dos honorários em 10% sobre a condenação.

Parties
Embargante: ANAMARIA CAMPOS FREITAG; Embargados: recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida Em Embargos De Declaração
Outcome
Acolho parcialmente os embargos de declaração e altero o dispositivo para fixar retenção de 25% sobre os valores pagos e determinar divisão das custas e honorários em 50% para cada parte, com honorários fixados em 10% sobre a condenação.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Retenção De Valores, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Sucumbência, Danos Morais
Direito Civil Processo Civil Rescisão Contratual Retenção De Valores Honorários Advocatícios Custas Processuais Sucumbência Danos Morais

Case Brief

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Parties

ANAMARIA CAMPOS FREITAG

Embargante

recorridos

Embargados

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida Em Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 percentual de retenção sobre valores pagos na rescisão do contrato de compra e venda
  2. 2 inversão e quantificação da sucumbência entre as partes
  3. 3 fixação dos honorários advocatícios em percentual sobre a condenação

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência do STJ fixou-se a retenção de 25% sobre os valores pagos em razão da rescisão contratual e, considerando que o pedido compensatório foi integralmente rejeitado, reconheceu-se a sucumbência recíproca, determinando a divisão das custas e honorários meio a meio e a fixação dos honorários em 10% sobre a condenação.

Court Disposition

Acolho parcialmente os embargos de declaração e altero o dispositivo para fixar retenção de 25% sobre os valores pagos e determinar divisão das custas e honorários em 50% para cada parte, com honorários fixados em 10% sobre a condenação.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para fixar em 25% (vinte e cinco por cento) a retenção sobre os valores pagos pelos recorridos.
  • Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre a condenação.