EREsp 1786413 - DECISAO

EREsp 1786413 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente conhecido e provido em parte para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie a preliminar de cerceamento de defesa relativa ao indeferimento da produção de prova testemunhal, por entender o STJ que a decisão estadual sobre preclusão da prescrição e do indeferimento de prova, proferida após uma decisão saneadora de 2016 e à luz da modulação dos efeitos do precedente da Corte Especial, deve ser reexaminada pelo tribunal de origem quanto à admissibilidade da prova e ao impacto fático-probatório no caso, sendo prejudicada a análise das demais questões suscitadas.

Parties
Autoras/reconvindas: Eletricidade Paraense S.A. e outras; Ré/reconvinte: Heber Participações S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do STJ Parcialmente Conhecido E Provido Em Parte, Com Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido em parte; autos retornam ao Tribunal de origem para reapreciação da preliminar de cerceamento de defesa relativa ao indeferimento da produção de prova testemunhal; análise das demais questões prejudicada.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Contrato De Parceria Empresarial, Compromisso De Compra E Venda De Ações, Mútuo Feneratício, Prescrição, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Agravo De Instrumento, Preclusão
Direito Civil Processual Civil Rescisão Contratual Contrato De Parceria Empresarial Compromisso De Compra E Venda De Ações Mútuo Feneratício Prescrição Cerceamento De Defesa +3 more

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Parties

Eletricidade Paraense S.A. e outras

Autoras/reconvindas

Heber Participações S.A.

Ré/reconvinte

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do STJ Parcialmente Conhecido E Provido Em Parte, Com Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 preclusão da arguição de prescrição por ausência de agravo de instrumento contra decisão saneadora
  2. 2 indeferimento da produção de prova testemunhal e possível cerceamento de defesa
  3. 3 interpretação das cláusulas contratuais sobre pagamento do "prêmio" e responsabilidade societária

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente conhecido e provido em parte para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie a preliminar de cerceamento de defesa relativa ao indeferimento da produção de prova testemunhal, por entender o STJ que a decisão estadual sobre preclusão da prescrição e do indeferimento de prova, proferida após uma decisão saneadora de 2016 e à luz da modulação dos efeitos do precedente da Corte Especial, deve ser reexaminada pelo tribunal de origem quanto à admissibilidade da prova e ao impacto fático-probatório no caso, sendo prejudicada a análise das demais questões suscitadas.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido em parte; autos retornam ao Tribunal de origem para reapreciação da preliminar de cerceamento de defesa relativa ao indeferimento da produção de prova testemunhal; análise das demais questões prejudicada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie a preliminar de apelação referente ao cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção de prova testemunhal