REsp 1928020 - DECISAO

REsp 1928020 - DECISAO

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para afastar a condenação das recorrentes ao pagamento de indenização por danos morais, por falta de demonstração de circunstância excepcional; redistribuo o ônus sucumbencial, condenando o autor ao pagamento de 30% e as rés ao pagamento de 70% das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Parties
Recorrente: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A; Recorrente: ERBE INCORPORADORA S.A.; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (acórdão)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido
Legal Topics
Rescisão Contratual, Atraso Na Entrega De Imóvel, Danos Materiais, Danos Morais, Prescrição, Ônus Sucumbencial
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Rescisão Contratual Atraso Na Entrega De Imóvel Danos Materiais Danos Morais Prescrição +1 more

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Parties

TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A

Recorrente

ERBE INCORPORADORA S.A.

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 compatibilidade da condenação por aluguéis com a resolução do contrato
  3. 3 cabimento de reparação por danos morais no atraso de entrega de imóvel

Ratio Decidendi

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para afastar a condenação das recorrentes ao pagamento de indenização por danos morais, por falta de demonstração de circunstância excepcional; redistribuo o ônus sucumbencial, condenando o autor ao pagamento de 30% e as rés ao pagamento de 70% das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido

Orders

  • Afastada a condenação das recorrentes ao pagamento de indenização por danos morais
  • Condenação do autor ao pagamento de 30% das custas processuais e honorários de sucumbência