AREsp 1801456 - DECISAO

AREsp 1801456 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão impugnado foi suficientemente fundamentado; o Tribunal estadual corretamente reconheceu nulidade da sentença por cerceamento de defesa e determinou produção de prova pericial para apurar quantidade, natureza (instrumentais) e valor do estoque, e a elisão dessa conclusão demandaria revolver matéria fático-probatória, providência vedada na instância especial em observância à Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA; Ré: Synthe Ind. E Com. Ltda; Autora: Jyas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conhecimento Do Agravo; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Danos Materiais, Recompra De Estoque, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Contratual Responsabilidade Civil Rescisão Contratual Danos Materiais Recompra De Estoque Cerceamento De Defesa Prova Pericial +2 more

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Parties

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

Agravante

Synthe Ind. E Com. Ltda

Ré

Jyas

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conhecimento Do Agravo; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 6º, 355 I e 1.022 I do CPC/2015
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional (omissão/obscuridade do acórdão)
  3. 3 cerceamento de defesa e necessidade de produção de prova pericial para apurar quantidade, natureza ('instrumentais') e valor do estoque

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão impugnado foi suficientemente fundamentado; o Tribunal estadual corretamente reconheceu nulidade da sentença por cerceamento de defesa e determinou produção de prova pericial para apurar quantidade, natureza (instrumentais) e valor do estoque, e a elisão dessa conclusão demandaria revolver matéria fático-probatória, providência vedada na instância especial em observância à Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.
  • Deixo de majorar os honorários recursais previstos no art. 85, § 11, do CPC/2015, porquanto não fixados na origem.