REsp 1939372 - DECISAO

REsp 1939372 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua autuação como recurso especial para exame das questões federais suscitadas (admissibilidade do recurso especial).

Parties
Autor: EDIVALDO DOS SANTOS BATISTA; Réu: JV JURUBATURA VEÍCULOS (JV); Réu: BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (BV FINANCEIRA); Chamada À Lide: GPM2 EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA (GPM2)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Ação De Anulação De Negócio Jurídico C/c Indenização Por Danos Morais Decorrente De Contrato De Compra E Venda De Veículo / Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Autuado Como Recurso Especial
Outcome
agravo em recurso especial conhecido e autuado como recurso especial
Legal Topics
Rescisão Contratual, Danos Morais, Ilegitimidade Passiva, Coligação De Contratos, Responsabilidade Civil, Falha Na Prestação De Serviços
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Rescisão Contratual Danos Morais Ilegitimidade Passiva Coligação De Contratos Responsabilidade Civil +1 more

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Parties

EDIVALDO DOS SANTOS BATISTA

Autor

JV JURUBATURA VEÍCULOS (JV)

Réu

BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (BV FINANCEIRA)

Réu

GPM2 EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA (GPM2)

Chamada À Lide

Procedural Posture

Ação De Anulação De Negócio Jurídico C/c Indenização Por Danos Morais Decorrente De Contrato De Compra E Venda De Veículo / Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Autuado Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva da instituição financeira para responder por vícios do produto/serviço
  2. 2 existência ou não de coligação entre os contratos de compra e venda e de financiamento
  3. 3 comprovação e quantificação dos danos morais

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua autuação como recurso especial para exame das questões federais suscitadas (admissibilidade do recurso especial).

Court Disposition

agravo em recurso especial conhecido e autuado como recurso especial

Orders

  • Autue-se o agravo como recurso especial (art. 253, II, d, do Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.