REsp 1796469 - DECISAO

REsp 1796469 - DECISAO

O recurso especial interposto por LUIS RICARDO foi julgado prejudicado em razão do provimento do recurso especial de NOROESTE PAULISTA, no qual o relator determinou o retorno dos autos ao Tribunal Estadual para que fossem analisadas as omissões e obscuridades suscitadas, sendo aplicáveis ao caso os requisitos de admissibilidade do NCPC conforme o Enunciado Administrativo nº 3.

Parties
Autor: WELLINGTON ROBERTO MOREIRA LIMA (WELLINGTON); Réu: LUIS RICARDO DE FIGUEIREDO (LUIS RICARDO); Réu: MARCELO JANNUZZI PIGNATA (MARCELO); Terceiro Interessado: NOROESTE PAULISTA SISTEMAS DE INFORMATICA RP LTDA (NOROESTE PAULISTA); Terceiro Interessado: FABIANO AMANCIO FERREIRA (FABIANO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Ação De Rescisão De Contrato De Cessão De Cotas De Sociedade Empresária / Recurso Especial Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso especial interposto por LUIS RICARDO DE FIGUEIREDO
Legal Topics
Rescisão Contratual, Cessão De Cotas, Imissão Na Posse, Litisconsórcio Passivo Necessário, Affectio Societatis, Lucros Cessantes, Omissão E Obscuridade Decisória, Prejudicialidade Recursal
Processual Civil Direito Empresarial Recursos Rescisão Contratual Cessão De Cotas Imissão Na Posse Litisconsórcio Passivo Necessário Affectio Societatis +3 more

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Parties

WELLINGTON ROBERTO MOREIRA LIMA (WELLINGTON)

Autor

LUIS RICARDO DE FIGUEIREDO (LUIS RICARDO)

Réu

MARCELO JANNUZZI PIGNATA (MARCELO)

Réu

NOROESTE PAULISTA SISTEMAS DE INFORMATICA RP LTDA (NOROESTE PAULISTA)

Terceiro Interessado

FABIANO AMANCIO FERREIRA (FABIANO)

Terceiro Interessado

Procedural Posture

Ação De Rescisão De Contrato De Cessão De Cotas De Sociedade Empresária / Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em razão de provimento de outro recurso especial que determinou retorno dos autos ao tribunal de origem
  2. 2 necessidade de retorno dos autos para suprir omissões e obscuridades indicadas em embargos de declaração
  3. 3 discussão sobre litisconsórcio passivo necessário

Ratio Decidendi

O recurso especial interposto por LUIS RICARDO foi julgado prejudicado em razão do provimento do recurso especial de NOROESTE PAULISTA, no qual o relator determinou o retorno dos autos ao Tribunal Estadual para que fossem analisadas as omissões e obscuridades suscitadas, sendo aplicáveis ao caso os requisitos de admissibilidade do NCPC conforme o Enunciado Administrativo nº 3.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso especial interposto por LUIS RICARDO DE FIGUEIREDO

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial interposto por LUIS RICARDO DE FIGUEIREDO.
  • Publique-se.