REsp 1940518 - DECISAO

REsp 1940518 - DECISAO

Aplicando a Súmula 568/STJ, a taxa de ocupação deve ser calculada com base em todo o período de posse sobre o imóvel pelo comprador, ou seja, considerando todo o tempo de fruição/ocupação do bem pelo adquirente.

Parties
Autora: PATRICIA TRINDADE DOS SANTOS; Ré/recorrente: INCORFAST INCORPORADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Ação De Rescisão Contratual C/c Devolução De Valores / Recurso Especial Conhecido E Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Rescisão Contratual, Devolução De Valores, Indenização Por Ocupação, Honorários Advocatícios, Súmula 568/stj
Direito Civil Processo Civil Rescisão Contratual Devolução De Valores Indenização Por Ocupação Honorários Advocatícios Súmula 568/stj

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Parties

PATRICIA TRINDADE DOS SANTOS

Autora

INCORFAST INCORPORADORA LTDA.

Ré/recorrente

Procedural Posture

Ação De Rescisão Contratual C/c Devolução De Valores / Recurso Especial Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 período aplicável para cálculo da indenização pela ocupação do imóvel
  2. 2 aplicação da Súmula 568/STJ sobre indenização de fruição
  3. 3 majoração de honorários de sucumbência recursal

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula 568/STJ, a taxa de ocupação deve ser calculada com base em todo o período de posse sobre o imóvel pelo comprador, ou seja, considerando todo o tempo de fruição/ocupação do bem pelo adquirente.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento
  • Determinar que a taxa de ocupação seja calculada com base em todo o período de posse sobre o imóvel pelo comprador