REsp 1758795 - ACORDAO

REsp 1758795 - ACORDAO

O acórdão manteve que, no caso, havia inadimplência de ambas as partes e ausência de simultaneidade das prestações (a inadimplência da construtora não decorreu do inadimplemento do autor), de modo que não se aplica o art. 476 do Código Civil; por culpa recíproca, a resolução contratual sujeitou-se à restituição ao status quo sem imposição de ônus contratuais para a unidade 407, devendo assim prevalecer o acórdão recorrido.

Parties
Autor: Flávio Roriz de Oliveira; Ré: VCS Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Ré/recorrente: Conceito Consultoria, Projetos e Representações Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Recurso Especial Desprovido
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Rescisão Contratual, Promessa De Compra E Venda, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Mora, Culpa Recíproca, Restituição Ao Status Quo, Correção Monetária, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Rescisão Contratual Promessa De Compra E Venda Exceção Do Contrato Não Cumprido Mora Culpa Recíproca +3 more

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Parties

Flávio Roriz de Oliveira

Autor

VCS Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Ré

Conceito Consultoria, Projetos e Representações Ltda.

Ré/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Recurso Especial Desprovido

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do art. 476 do Código Civil (exceptio non adimpleti contractus)
  2. 2 inadimplência recíproca e culpa recíproca
  3. 3 necessidade de simultaneidade das prestações para a exceptio non adimpleti contractus

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que, no caso, havia inadimplência de ambas as partes e ausência de simultaneidade das prestações (a inadimplência da construtora não decorreu do inadimplemento do autor), de modo que não se aplica o art. 476 do Código Civil; por culpa recíproca, a resolução contratual sujeitou-se à restituição ao status quo sem imposição de ônus contratuais para a unidade 407, devendo assim prevalecer o acórdão recorrido.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter o acórdão recorrido que determinou a restituição das partes ao status quo sem aplicação da cláusula penal em relação à sala 407