REsp 1728617 - DECISAO
A análise do recurso especial restou prejudicada em razão do provimento do recurso especial de TULIO ANZILIEIRO BASSO, no qual foi julgado deserto o recurso de apelação dos autores; assim, não conheço do recurso.
- Parties
- Recorrente: ROBERTO BEZERRA DE MENEZES; Recorrente: TULIO ANZILIEIRO BASSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade Em Razão De Provimento De Outro Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Rescisão Contratual, Danos, Justiça Gratuita, Contrato De Cessão De Direitos, Compensação De Multas, Reintegração De Posse, Arras, Ofensa À Dialeticidade, Embargos De Declaração
Case Brief
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Parties
ROBERTO BEZERRA DE MENEZES
Recorrente
TULIO ANZILIEIRO BASSO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade Em Razão De Provimento De Outro Recurso Especial
Legal Issues
- 1 omissão quanto ao esclarecimento se o Recorrido tinha conhecimento de cessão a terceiros na data de 30/08/2008 (art. 1.022, I, e 489, §1º, IV, CPC/2015)
- 2 possibilidade de concessão da gratuidade da justiça em qualquer fase do processo
- 3 ofensa à dialeticidade (art. 1.010/CPC)
Ratio Decidendi
A análise do recurso especial restou prejudicada em razão do provimento do recurso especial de TULIO ANZILIEIRO BASSO, no qual foi julgado deserto o recurso de apelação dos autores; assim, não conheço do recurso.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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