AREsp 1943312 - DECISAO
DECISÃO LEONARDO OLIVEIRA ASCIMANN (LEONARDO) ajuizou ação de rescisão contratual contra ROSSI RESIDENCIAL S/A (ROSSI), em razão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel firmado entre as partes. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido paradeclarar a rescisão do contrato que envolve as partes e...
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- Parties
- Autor: LEONARDO OLIVEIRA ASCIMANN (LEONARDO); Ré: ROSSI RESIDENCIAL S/A (ROSSI)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 September 2021
- Procedural Posture
- Ação De Rescisão Contratual / Agravo Em Recurso Especial Não Conhecido
- Legal Topics
- Rescisão Contratual, Devolução De Valores, Retenção De Valores, Legitimidade Passiva, Admissibilidade Recursal, Tema 577 Do STJ, Art. 932, III, Cpc/2015
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Parties
LEONARDO OLIVEIRA ASCIMANN (LEONARDO)
Autor
ROSSI RESIDENCIAL S/A (ROSSI)
Ré
Procedural Posture
Ação De Rescisão Contratual / Agravo Em Recurso Especial Não Conhecido
Legal Issues
- 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
- 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 3 aplicação do Tema 577 do STJ sobre devolução de valores
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