AREsp 2453259 - DECISAO

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O Tribunal manteve que a perícia e depoimentos comprovam execução parcial até a 4ª fase, que a suspensão dos serviços decorreu da recusa da autora em assumir custos por cenários adicionais, de modo que não se comprovou culpa das rés pela não implantação; por isso, há direito à contraprestação pelos serviços prestados e devolução parcial do montante (38%), impedindo o reexame fático-probatório por força da Súmula 7 do STJ; agravo não provido e honorários majorados nos termos do art. 85, § 11, CPC/15.

Parties
Agravante: Softway; Autora: Dover; Ré: Average
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Rescisão Contratual, Repetição De Indébito, Indenização, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 7 Do STJ
Responsabilidade Civil Contratos Processo Civil Rescisão Contratual Repetição De Indébito Indenização Honorários Advocatícios Prequestionamento +2 more

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Parties

Softway

Agravante

Dover

Autora

Average

Ré

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadimplemento parcial do contrato e quem lhe é imputável
  2. 2 alegada violação dos arts. 186, 927 e 945 do Código Civil
  3. 3 alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/contradição)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que a perícia e depoimentos comprovam execução parcial até a 4ª fase, que a suspensão dos serviços decorreu da recusa da autora em assumir custos por cenários adicionais, de modo que não se comprovou culpa das rés pela não implantação; por isso, há direito à contraprestação pelos serviços prestados e devolução parcial do montante (38%), impedindo o reexame fático-probatório por força da Súmula 7 do STJ; agravo não provido e honorários majorados nos termos do art. 85, § 11, CPC/15.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15