EREsp 2090525 - DECISAO

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Por se tratar de promessa de compra e venda de lote não edificado e tendo-se verificado que as benfeitorias foram realizadas pelo próprio adquirente, não restou demonstrado enriquecimento do comprador em prejuízo do vendedor, de modo que a cobrança da taxa de fruição é indevida; nesse sentido, dá-se provimento ao recurso especial para afastar a condenação ao pagamento da taxa de fruição.

Parties
Recorrente: LEONARDO COSTA BRUNO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (provimento)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Rescisão Contratual, Promessa De Compra E Venda, Taxa De Fruição, Enriquecimento Sem Causa, Retenção De Valores, Súmula 83/stj
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Parties

LEONARDO COSTA BRUNO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da taxa de fruição em lote não edificado
  2. 2 cumulação da taxa de fruição com cláusula penal contratual
  3. 3 momento de incidência da taxa de fruição

Ratio Decidendi

Por se tratar de promessa de compra e venda de lote não edificado e tendo-se verificado que as benfeitorias foram realizadas pelo próprio adquirente, não restou demonstrado enriquecimento do comprador em prejuízo do vendedor, de modo que a cobrança da taxa de fruição é indevida; nesse sentido, dá-se provimento ao recurso especial para afastar a condenação ao pagamento da taxa de fruição.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial para afastar a condenação do recorrente ao pagamento da taxa de fruição em favor da recorrida.