AREsp 2195487 - DECISAO

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Houve contradição no acórdão recorrido: reconheceu-se a culpa exclusiva da compradora pela rescisão contratual e o prejuízo suportado pela parte vendedora, mas o acórdão negou o ressarcimento à vendedora pela comissão de corretagem; tal contradição caracteriza violação do art. 1.022 do CPC/2015, justificando a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao tribunal de origem para sanar a contradição.

Parties
Recorrente/agravante: SOLIDITÁ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo, Com Anulação Do Acórdão Recorrido E Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
agravo conhecido e provido parcialmente para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar a contradição
Legal Topics
Rescisão Contratual, Comissão De Corretagem, Direito De Retenção, Contrato De Promessa De Compra E Venda De Imóvel, Contradição De Fundamentação Judicial
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Parties

SOLIDITÁ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo, Com Anulação Do Acórdão Recorrido E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015 por contradição no acórdão recorrido
  2. 2 direito da vendedora a ser ressarcida da comissão de corretagem quando a rescisão decorre de culpa exclusiva do comprador
  3. 3 aplicação do princípio de restituição ao status quo ante na rescisão contratual

Ratio Decidendi

Houve contradição no acórdão recorrido: reconheceu-se a culpa exclusiva da compradora pela rescisão contratual e o prejuízo suportado pela parte vendedora, mas o acórdão negou o ressarcimento à vendedora pela comissão de corretagem; tal contradição caracteriza violação do art. 1.022 do CPC/2015, justificando a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao tribunal de origem para sanar a contradição.

Court Disposition

agravo conhecido e provido parcialmente para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar a contradição

Orders

  • Anular o acórdão recorrido.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira outro acórdão sanando a contradição observada.