AREsp 2553808 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto por VENILDO TRENTIN e outra contra decisão que negou seguimento a recurso especial manejado em face de acórdão assim ementado (e-STJ, fl. 738): APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE -...

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Parties: Agravante: VENILDO TRENTIN; Agravante: outra
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial; Decisão: Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics: Rescisão Contratual, Omissão No Acórdão, Prova Testemunhal, Boa Fé Objetiva, Embargo Ambiental, Súmula 7 Do STJ

Direito Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Rescisão Contratual Omissão No Acórdão Prova Testemunhal Boa Fé Objetiva Embargo Ambiental +1 more

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Parties

VENILDO TRENTIN

Agravante

outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial; Decisão: Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

1 ausência de omissão no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
2 alegada omissão sobre cláusula alternativa/condicional no contrato
3 ausência de prova de dívidas sobre o imóvel

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