EREsp 2160142 - DECISAO
DECISÃO Examina-se recurso especial interposto por JHONNY JOSE MELO FREIRE MACHADO, fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo TJ/SP. Recurso especial interposto em: 17/04/2024. Concluso ao Gabinete em: 02/08/2024. Ação: de rescisão contratual cumulada com...
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- Parties
- Recorrente: JHONNY JOSE MELO FREIRE MACHADO; Recorrida: CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido (decisão)
- Legal Topics
- Rescisão Contratual, Reintegração De Posse, Reparação De Danos, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas
Direito Civil Processual Civil Rescisão Contratual Reintegração De Posse Reparação De Danos Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmulas
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Parties
JHONNY JOSE MELO FREIRE MACHADO
Recorrente
CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA
Recorrida
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão)
Legal Issues
- 1 alegação genérica de ofensa à lei
- 2 prequestionamento insuficiente quanto aos arts. 32 da Lei 6.766/79 e arts. 393, 478, 479 e 480 do CC
- 3 existência de fundamento do acórdão não impugnado (carência de ação e taxa de fruição)
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