REsp 2196582 - DECISAO

O tribunal de segunda instância verificou que as razões trazidas pelos agravantes eram relevantes para exame do recurso especial; atendidos os pressupostos de admissibilidade, o agravo foi provido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties: Agravante: NELCIDIA GOMES CORIMBAVA; Agravante: SILVIO CEZAR CORIMBAVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 February 2025
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Admissibilidade/conversão Em Recurso Especial
Outcome: Deferido provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial
Legal Topics: Rescisão Contratual, Perícia Judicial, Recuso Especial, Admissibilidade De Recurso, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Ação Cautelar De Reintegração De Posse, Embargos De Declaração, Inovação Recursal

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Parties

NELCIDIA GOMES CORIMBAVA

Agravante

SILVIO CEZAR CORIMBAVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Admissibilidade/conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 admissibilidade do recurso especial
2 omissão/contradição do acórdão quanto à ação cautelar de reintegração de posse
3 caráter de inovação recursal sobre a natureza do segundo contrato (aditivo ou contrato próprio)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Deferido provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial

Orders

Converter o agravo em recurso especial
Determinar o envio à Coordenadoria para as providências cabíveis