AREsp 2122564 - DECISAO

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Parties
Agravante: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravante: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A; Recorrida: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento
Legal Topics
Rescisão Contratual, Litisconsórcio Passivo Necessário, Legitimidade Passiva Da Caixa Econômica Federal, Alienação Fiduciária, Foro Competente E Remessa À Justiça Estadual, Aplicação Das Súmulas 5 E 7 Do STJ, Contrato De Mútuo E Promessa De Compra E Venda
Direito Processual Civil Direito Civil Rescisão Contratual Litisconsórcio Passivo Necessário Legitimidade Passiva Da Caixa Econômica Federal Alienação Fiduciária Foro Competente E Remessa À Justiça Estadual Aplicação Das Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Agravante

Caixa Econômica Federal

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 necessidade de litisconsórcio passivo com a Caixa Econômica Federal
  3. 3 se a quitação do mútuo transforma promessa de compra e venda em compra e venda definitiva e irrecorrível