REsp 2091981 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (arts. 489 e 1.022 do CPC), concluiu que não houve exoneração da fiança nem novação subjetiva, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não ficou demonstrado dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico de acórdãos com fatos idênticos.
- Parties
- Agravante: MARCO ANTÔNIO MARIA CLARETE GOMES; Agravante: MARIA JUSTINA DE SOUZA GOMES; Agravada: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A; Corréu: AUTO POSTO BARÃO DE MAUÁ II LTDA; Corréu: MAURO BELMONTE LOPES; Corréu: MARIA EMILIANA BELMONTE LOPES; Corréu: GERMANO DE ANUNCIAÇÃO LOPES; Corréu: GEOVANE OLIVEIRA DE ASSIS; Corréu: DANIELA FERRARI; Corréu: ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS; Corréu: RICARDO BRITO COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
- Outcome
- Nego provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Rescisão Contratual, Uso De Marca, Fiança, Exoneração De Fiadores, Novação, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial
Case Brief
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Parties
MARCO ANTÔNIO MARIA CLARETE GOMES
Agravante
MARIA JUSTINA DE SOUZA GOMES
Agravante
RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A
Agravada
AUTO POSTO BARÃO DE MAUÁ II LTDA
Corréu
MAURO BELMONTE LOPES
Corréu
MARIA EMILIANA BELMONTE LOPES
Corréu
GERMANO DE ANUNCIAÇÃO LOPES
Corréu
GEOVANE OLIVEIRA DE ASSIS
Corréu
DANIELA FERRARI
Corréu
ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS
Corréu
RICARDO BRITO COSTA
Corréu
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Legal Issues
- 1 violação ao art. 1.022 do CPC/15 e ao art. 489 do CPC
- 2 exoneração da fiança pela retirada de sócios-fiadores
- 3 limitação do reexame de provas pela Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (arts. 489 e 1.022 do CPC), concluiu que não houve exoneração da fiança nem novação subjetiva, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não ficou demonstrado dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico de acórdãos com fatos idênticos.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo interno
Orders
- Nego provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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