REsp 2120858 - DECISAO

REsp 2120858 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a recorrente, após a inversão do ônus da prova, deixou de especificar e produzir as provas necessárias, precludindo impugnação à conclusão de que houve anatocismo; além disso, o contrato não destacou o preço total com o valor da comissão de corretagem conforme o Tema 938/STJ, razão pela qual a cobrança foi afastada, e a rescisão não se deu por culpa dos compradores, impedindo a retenção de taxa de fruição e encargos.

Parties
Recorrente: SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Ré: Ábaco Consultoria de Imóveis; Recorridos: Promitentes compradores (autores)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Rescisão Contratual, Anatocismo (capitalização De Juros), Comissão De Corretagem, Retenção De Valores, Ônus Da Prova, Preclusão Probatória, Temas Repetitivos Do STJ
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Imobiliário Rescisão Contratual Anatocismo (capitalização De Juros) Comissão De Corretagem Retenção De Valores +3 more

Case Brief

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Parties

SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Recorrente

Ábaco Consultoria de Imóveis

Ré

Promitentes compradores (autores)

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de perícia para comprovar capitalização de juros (anatocismo) conforme Tema 572/STJ
  3. 3 validade e requisitos da cláusula de cobrança de comissão de corretagem conforme Tema 938/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a recorrente, após a inversão do ônus da prova, deixou de especificar e produzir as provas necessárias, precludindo impugnação à conclusão de que houve anatocismo; além disso, o contrato não destacou o preço total com o valor da comissão de corretagem conforme o Tema 938/STJ, razão pela qual a cobrança foi afastada, e a rescisão não se deu por culpa dos compradores, impedindo a retenção de taxa de fruição e encargos.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Majoração dos honorários advocatícios em 2% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se