AREsp 2897298 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo por entender que o recurso especial pretendia reexaminar questões fático-probatórias e interpretar cláusulas contratuais, providências vedadas na via especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que as conclusões do tribunal de origem sobre simulação não foram reputadas passíveis de revisão no recurso especial.

Parties
Apelada: AMS; Apelante: Ivan; Apelante: Christiane; Sócio Da Empresa Apelada: Elieser Adelino da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça Desprovimento
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Rescisão Contratual, Reintegração De Posse, Simulação, Agiotagem, Cessão De Direitos, Comodato, Pacto Comissório, Ônus Da Prova, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Rescisão Contratual Reintegração De Posse Simulação Agiotagem Cessão De Direitos Comodato +3 more

Case Brief

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Parties

AMS

Apelada

Ivan

Apelante

Christiane

Apelante

Elieser Adelino da Silva

Sócio Da Empresa Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça Desprovimento

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e de interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial
  2. 2 Reconhecimento de simulação e nulidade de contratos (cessão de direitos e comodato) para ocultar empréstimo usurário
  3. 3 Deslocamento do ônus da prova em casos de agiotagem e simulação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que o recurso especial pretendia reexaminar questões fático-probatórias e interpretar cláusulas contratuais, providências vedadas na via especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que as conclusões do tribunal de origem sobre simulação não foram reputadas passíveis de revisão no recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial
  • Majorar honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º