AREsp 3079544 - DECISAO

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Parties
Agravante: NAK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS NOVA SERRANA LTDA.; Autor: MARCOS ANTONIO DA COSTA PEREIRA; Ré: SKY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS NOVA SERRANA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Rescisão Contratual, Indenização Por Danos Materiais, Compensação Por Danos Morais, Ilegitimidade Passiva, Grupo Econômico, Teoria Da Aparência, Teoria Da Causa Madura, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Quantificação De Danos Morais, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Rescisão Contratual Indenização Por Danos Materiais Compensação Por Danos Morais Ilegitimidade Passiva Grupo Econômico +5 more

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Parties

NAK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS NOVA SERRANA LTDA.

Agravante

MARCOS ANTONIO DA COSTA PEREIRA

Autor

SKY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS NOVA SERRANA LTDA

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão (art. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 necessidade de dilação probatória e aplicação da teoria da causa madura (art. 1.013, §3º, CPC)
  3. 3 ilegitimidade passiva e caracterização de grupo econômico/coordenação empresarial