REsp 2196582 - DECISAO

REsp 2196582 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as alegadas violações exigiriam o reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais (vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ) e porque parte das matérias carecia de prequestionamento específico; ademais, o acórdão regional apresentou fundamentação suficiente, reconheceu inovação recursal e aplicou a exceção do contrato não cumprido diante do inadimplemento comprovado.

Parties
Recorrente: NELCIDIA GOMES CORIMBAVA; Recorrente: SILVIO CEZAR CORIMBAVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Obrigação De Fazer, Indenização Por Perdas E Danos, Exceptio Non Adimpleti Contractus, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais
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Parties

NELCIDIA GOMES CORIMBAVA

Recorrente

SILVIO CEZAR CORIMBAVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição nos termos do art. 489 e art. 1.022 do CPC
  2. 2 discussão sobre posse (ação cautelar de reintegração) versus domínio/propriedade
  3. 3 alegação de inovação recursal quanto ao segundo contrato (aditivo vs novação)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as alegadas violações exigiriam o reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais (vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ) e porque parte das matérias carecia de prequestionamento específico; ademais, o acórdão regional apresentou fundamentação suficiente, reconheceu inovação recursal e aplicou a exceção do contrato não cumprido diante do inadimplemento comprovado.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 20% sobre o valor atualizado da causa (art.85, §11 CPC).
  • Publique-se.