AREsp 2936760 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, após detida análise fático-probatória e das cláusulas contratuais, concluiu que o inadimplemento era incontroversamente dos autores (faltou pagamento do preço, condição suspensiva), de modo que admitir o recurso especial exigiria reexame do conjunto fático-probatório e reinterpretação contratual, hipótese vedada pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: MARCO ANTONIO POTTHOFF SILVA; Agravante: SOLANGE ROSSI POTTHOFF SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final No STJ
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Rescisão Contratual, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Condição Suspensiva, Inadimplemento, Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Direito Civil Processo Civil Rescisão Contratual Exceção Do Contrato Não Cumprido Condição Suspensiva Inadimplemento Recurso Especial Súmulas 5 E 7/stj +1 more

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Parties

MARCO ANTONIO POTTHOFF SILVA

Agravante

SOLANGE ROSSI POTTHOFF SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final No STJ

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 476 do Código Civil diante de alegada impossibilidade de outorga de escritura pelo vendedor
  2. 2 Incidência das Súmulas n. 5 e 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Caracterização da condição suspensiva contratual e da responsabilidade pelo adimplemento do preço

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, após detida análise fático-probatória e das cláusulas contratuais, concluiu que o inadimplemento era incontroversamente dos autores (faltou pagamento do preço, condição suspensiva), de modo que admitir o recurso especial exigiria reexame do conjunto fático-probatório e reinterpretação contratual, hipótese vedada pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em 2% os honorários fixados em desfavor da parte recorrente pelo Tribunal de origem.