AREsp 2868060 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, na extensão, do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, a perícia foi realizada in loco e acompanhada por assistentes técnicos, não havendo elementos nos autos que desqualificassem o laudo; alterar as conclusões demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por fim majoraram-se os honorários para 18% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: CELIA MARIA DOS SANTOS DATTI; Agravante: JOAO DATTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Na Instância De Origem; Conhecimento Parcial Do Agravo E Do Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento; honorários majorados para 18% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Perícia Judicial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Rescisão Contratual Perícia Judicial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CELIA MARIA DOS SANTOS DATTI

Agravante

JOAO DATTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Na Instância De Origem; Conhecimento Parcial Do Agravo E Do Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 validade do laudo pericial
  2. 2 existência de condição apta a ensejar a rescisão do negócio jurídico
  3. 3 alegada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC e vedação ao reexame de fatos e provas pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na extensão, do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, a perícia foi realizada in loco e acompanhada por assistentes técnicos, não havendo elementos nos autos que desqualificassem o laudo; alterar as conclusões demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por fim majoraram-se os honorários para 18% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento; honorários majorados para 18% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conhecer em parte do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial