REsp 2247699 - DECISAO

REsp 2247699 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, reconhecido o inadimplemento culposo da compradora e tendo o vendedor notificado extrajudicialmente nos termos da cláusula resolutiva sem sanar a mora, operou-se a resolução de pleno direito nos termos dos arts. 474 e 475 do Código Civil, de modo que o tribunal de origem não poderia impor o cumprimento específico do contrato com fundamento no princípio da preservação do negócio jurídico; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e restabelecer integralmente a sentença de primeiro grau.

Parties
Recorrente: AMAURI GERALDO ZARPELON; Recorrida: VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial (decisão Final)
Outcome
Recurso especial provido; acórdão recorrido cassado; sentença de primeiro grau restabelecida integralmente.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Inadimplemento, Cláusula Resolutiva, Direito Potestativo, Preservação Do Negócio Jurídico, Penalidades Contratuais, Depósito Judicial
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Parties

AMAURI GERALDO ZARPELON

Recorrente

VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Se o credor que cumpriu sua obrigação tem o direito potestativo de pleitear a resolução do contrato diante do inadimplemento culposo do devedor (arts. 474 e 475 do CC)
  2. 2 Se o juiz pode impor o cumprimento forçado do contrato quando o preço foi depositado em juízo após o ajuizamento, prevalecendo o princípio da preservação do negócio jurídico (arts. 421 e 421-A do CC)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, reconhecido o inadimplemento culposo da compradora e tendo o vendedor notificado extrajudicialmente nos termos da cláusula resolutiva sem sanar a mora, operou-se a resolução de pleno direito nos termos dos arts. 474 e 475 do Código Civil, de modo que o tribunal de origem não poderia impor o cumprimento específico do contrato com fundamento no princípio da preservação do negócio jurídico; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e restabelecer integralmente a sentença de primeiro grau.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão recorrido cassado; sentença de primeiro grau restabelecida integralmente.

Orders

  • Cassar o acórdão recorrido proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  • Restabelecer integralmente a sentença de primeiro grau (fls. 1.011-1.013), inclusive quanto aos ônus de sucumbência, complementada pela decisão de embargos de fl. 1.050