REsp 2267087 - DECISAO

REsp 2267087 - DECISAO

Parties
Autora: Construtora Casa Grande Ltda.; Recorrente: Clarissa Lopes de Carvalho Calado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Topics
Rescisão Contratual, Reintegração De Posse, Indenização Por Fruição (taxa De Fruição), Gratuidade De Justiça, Inversão Do Ônus Da Prova, Paridade De Armas, Revelia, Nulidade Contratual, Novação, Correção Monetária
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Rescisão Contratual Reintegração De Posse Indenização Por Fruição (taxa De Fruição) Gratuidade De Justiça Inversão Do Ônus Da Prova +5 more

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Parties

Construtora Casa Grande Ltda.

Autora

Clarissa Lopes de Carvalho Calado

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade contratual ou vício de consentimento no aditamento de 2017
  2. 2 quebra da paridade de armas pela concessão de novo prazo para contestar reconvenção
  3. 3 incidência do Código de Defesa do Consumidor e inversão do ônus da prova