AREsp 2818928 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, porquanto o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões de mérito, aplicou corretamente os institutos da supressio e surrectio diante da conduta omissa da distribuidora (tolerância na aquisição de volume inferior ao contratado), o que justificou o afastamento da multa compensatória, e a reforma do acórdão exigiria reexame de fatos e interpretação de cláusulas, vedados em recurso especial.

Parties
Agravante: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A; Agravante: AM/PM COMESTÍVEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Rescisão De Contrato, Cláusulas Contratuais, Supressio, Surrectio, Multa Contratual, Reexame De Fatos E Provas, Boa Fé Objetiva
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Parties

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

Agravante

AM/PM COMESTÍVEIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 489 do CPC
  2. 2 alegação de violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 aplicação dos institutos supressio e surrectio

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, porquanto o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões de mérito, aplicou corretamente os institutos da supressio e surrectio diante da conduta omissa da distribuidora (tolerância na aquisição de volume inferior ao contratado), o que justificou o afastamento da multa compensatória, e a reforma do acórdão exigiria reexame de fatos e interpretação de cláusulas, vedados em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.