AREsp 1854591 - DECISAO

AREsp 1854591 - DECISAO

O STJ verificou que o Tribunal local apreciou o laudo pericial e demais provas, não constatou vício estrutural nem impossibilidade de fruição do imóvel, e concluiu pela perda de interesse da locatária após incorporação do grupo; por envolver reexame de fatos, provas e interpretação contratual, as questões não são conhecíveis na via especial, incidindo as Súmulas 5, 7, 13 e 568 do STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte conhecida, negou-se provimento, majorando os honorários para 15% sobre o valor da condenação.

Parties
Agravante/locatária: RUMO S/A; Agravante: RUMO MALHA SUL S/A; Locadora/agravada: BMFD - ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Locatária: TEZZA CONSULTORIA DE NEGÓCIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No STJ
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.
Legal Topics
Rescisão De Contrato, Built to Suit, Locação, Perdas E Danos, Multa Contratual, Reexame De Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional
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Parties

RUMO S/A

Agravante/locatária

RUMO MALHA SUL S/A

Agravante

BMFD - ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Locadora/agravada

TEZZA CONSULTORIA DE NEGÓCIOS LTDA

Locatária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Ofensa ao art. 489 do CPC/2015
  3. 3 Reexame de fatos e provas e interpretação contratual (Súmulas 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O STJ verificou que o Tribunal local apreciou o laudo pericial e demais provas, não constatou vício estrutural nem impossibilidade de fruição do imóvel, e concluiu pela perda de interesse da locatária após incorporação do grupo; por envolver reexame de fatos, provas e interpretação contratual, as questões não são conhecíveis na via especial, incidindo as Súmulas 5, 7, 13 e 568 do STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte conhecida, negou-se provimento, majorando os honorários para 15% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial parcialmente conhecido