REsp 2273504 - DECISAO

REsp 2273504 - DECISAO

Embora o tribunal de origem tenha aplicado a teoria do adimplemento substancial, o STJ entendeu que essa teoria não se aplica quando a resolução decorre de culpa do promitente-vendedor; contudo, no caso concreto o pedido de resolução foi negado porque o adquirente já ajuizou ação indenizatória conexa na qual foram reconhecidos e arbitrados danos (lucros cessantes e danos morais), configurando opção pela obtenção de ressarcimento e impondo a manutenção do contrato para evitar bis in idem; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Lucas Gabriel Melo de Proença; Recorrida: X15
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Rescisão De Contrato, Atraso Na Entrega De Obra, Adimplemento Substancial, Indenização, Lucros Cessantes, Bis in Idem, Súmula 543/stj
Direito Civil Processo Civil Rescisão De Contrato Atraso Na Entrega De Obra Adimplemento Substancial Indenização Lucros Cessantes Bis in Idem +1 more

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Parties

Lucas Gabriel Melo de Proença

Recorrente

X15

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se o adquirente pode optar pela resolução do contrato em razão de atraso na entrega do imóvel
  2. 2 Aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial em caso de culpa do promitente-vendedor
  3. 3 Efeito de ação indenizatória anterior e prevenção de bis in idem

Ratio Decidendi

Embora o tribunal de origem tenha aplicado a teoria do adimplemento substancial, o STJ entendeu que essa teoria não se aplica quando a resolução decorre de culpa do promitente-vendedor; contudo, no caso concreto o pedido de resolução foi negado porque o adquirente já ajuizou ação indenizatória conexa na qual foram reconhecidos e arbitrados danos (lucros cessantes e danos morais), configurando opção pela obtenção de ressarcimento e impondo a manutenção do contrato para evitar bis in idem; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.