AREsp 2209535 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido analisou suficientemente as questões necessárias ao julgamento, inclusive constatando que as alegações sobre atraso da obra e majoração do saldo por CUB estavam presentes na petição inicial e foram objeto de debate, não havendo inovação recursal que tenha surpreendido a parte; assim, não ocorreu omissão ou negativa de prestação jurisdicional e o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: REITZFELD EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BOTANICO SPE LTDA; Agravado: LEANDRO TAKEO ABE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Rescisão De Contrato De Compra E Venda De Imóvel, Atraso Na Entrega Da Obra, Inovação Recursal, Art. 1.022 Do CPC, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Contratos Imobiliários Rescisão De Contrato De Compra E Venda De Imóvel Atraso Na Entrega Da Obra Inovação Recursal Art. 1.022 Do CPC Honorários Advocatícios

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Parties

REITZFELD EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BOTANICO SPE LTDA

Agravante

LEANDRO TAKEO ABE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão do Tribunal de origem (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Se houve inovação recursal em sede de apelação que teria surpreendido a parte apelante
  3. 3 Responsabilidade pelo atraso na entrega da obra e consequente restituição dos valores pagos

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido analisou suficientemente as questões necessárias ao julgamento, inclusive constatando que as alegações sobre atraso da obra e majoração do saldo por CUB estavam presentes na petição inicial e foram objeto de debate, não havendo inovação recursal que tenha surpreendido a parte; assim, não ocorreu omissão ou negativa de prestação jurisdicional e o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial