AREsp 2557256 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, concluiu, com base em fatos e prova, que o atraso injustificado superior a três anos extrapola o mero inadimplemento contratual e caracteriza dano moral, que o valor fixado (R$ 15.000,00 por autor) é proporcional e razoável, e que a tentativa de revisão implicaria reexame de provas vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; majorou-se em 10% os honorários da parte recorrida nos termos do art.85, §11, CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo negado provimento
Legal Topics
Rescisão De Promessa De Compra E Venda, Atraso Na Entrega De Imóvel, Danos Morais, Recurso Especial, Inadmissibilidade, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração
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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 violação aos arts. 186 e 927 do Código Civil
  3. 3 alegação de omissão no acórdão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, concluiu, com base em fatos e prova, que o atraso injustificado superior a três anos extrapola o mero inadimplemento contratual e caracteriza dano moral, que o valor fixado (R$ 15.000,00 por autor) é proporcional e razoável, e que a tentativa de revisão implicaria reexame de provas vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; majorou-se em 10% os honorários da parte recorrida nos termos do art.85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Agravo negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo