REsp 1889370 - ACORDAO

REsp 1889370 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Legal Topics
Rescisão Unilateral, Não Renovação De Seguro Em Grupo, Cláusula De Não Renovação, Dissídio Jurisprudencial Prejudicado, Inovação Recursal Inadmissível, Repartição Simples, Reajuste Por Implemento De Idade
Seguro De Vida Coletivo Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Rescisão Unilateral Não Renovação De Seguro Em Grupo Cláusula De Não Renovação Dissídio Jurisprudencial Prejudicado +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de rescisão unilateral de contrato de seguro de vida em grupo
  2. 2 incidência das Súmulas 5 e 7/STJ sobre a matéria
  3. 3 demonstração do dissídio jurisprudencial