AREsp 2559748 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, analisou a ausência de notificação e aplicou o direito cabível (incluindo o princípio da razoabilidade), de modo que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão que justificasse a nulidade do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO VALE DO RIO DOS SINOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecido E Desprovido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Rescisão Unilateral De Contrato, Planos De Saúde, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Rescisão Unilateral De Contrato Planos De Saúde Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO VALE DO RIO DOS SINOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional por omissão ou deficiência de fundamentação
  2. 2 Aplicação do art. 13 da Lei nº 9.656/1998 e distinção entre contratos individuais e coletivos de plano de saúde
  3. 3 Possibilidade de responsabilização por danos morais em razão de rescisão unilateral de plano de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, analisou a ausência de notificação e aplicou o direito cabível (incluindo o princípio da razoabilidade), de modo que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão que justificasse a nulidade do acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 10% para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.