REsp 2123432 - ACORDAO

REsp 2123432 - ACORDAO

O STJ entendeu que, embora a cláusula de rescisão unilateral em contratos coletivos seja, em regra, válida conforme sua jurisprudência, é necessário verificar se há beneficiários em tratamento médico essencial; inexistindo prova nos autos sobre tal condição, impõe-se o retorno ao juízo de origem para realização de regular instrução probatória sobre eventual tratamento vital, razão pela qual o recurso foi provido para anular a sentença e determinar o retorno dos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial provido para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para instrução probatória.
Legal Topics
Rescisão Unilateral De Contrato Coletivo De Plano De Saúde, Planos De Saúde Coletivos Empresariais, Reajuste De Mensalidades Com Base Na Taxa De Sinistralidade, Instrução Probatória E Prova Pericial, Manutenção Da Cobertura Para Beneficiário Em Tratamento Essencial
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Rescisão Unilateral De Contrato Coletivo De Plano De Saúde Planos De Saúde Coletivos Empresariais Reajuste De Mensalidades Com Base Na Taxa De Sinistralidade Instrução Probatória E Prova Pericial Manutenção Da Cobertura Para Beneficiário Em Tratamento Essencial

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Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de rescisão unilateral dos contratos coletivos de plano de saúde pela operadora
  2. 2 Validade e controle do reajuste das mensalidades com base na taxa de sinistralidade
  3. 3 Necessidade de produção de prova sobre existência de beneficiário em tratamento médico essencial que justifique manutenção da cobertura

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que, embora a cláusula de rescisão unilateral em contratos coletivos seja, em regra, válida conforme sua jurisprudência, é necessário verificar se há beneficiários em tratamento médico essencial; inexistindo prova nos autos sobre tal condição, impõe-se o retorno ao juízo de origem para realização de regular instrução probatória sobre eventual tratamento vital, razão pela qual o recurso foi provido para anular a sentença e determinar o retorno dos autos.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para instrução probatória.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular a sentença