AREsp 2714048 - DECISAO

AREsp 2714048 - DECISAO

Parties
Agravante: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS; Apelada: parte autora/apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Topics
Rescisão Unilateral De Contrato Coletivo De Plano De Saúde, Obrigação De Fazer Manutenção De Plano De Saúde, Indenização Por Danos Morais, Incidência Do Tema 1.082/stj, Súmulas Processuais (stj/stf), Reexame De Provas Súmula 7/stj
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Parties

UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Agravante

parte autora/apelada

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação do Tema 1.082/STJ sobre continuidade de tratamento após rescisão unilateral de plano coletivo
  3. 3 Dever de manter plano enquanto perdurar tratamento médico garantidor da sobrevivência