REsp 2228054 - DECISAO

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O recurso especial foi provido parcialmente porque, embora o Tribunal de origem tenha reconhecido a necessidade de manutenção da cobertura enquanto perdurar tratamento médico do beneficiário, há entendimento consolidado no STJ de que a operadora não pode ser obrigada a oferecer plano individual substituto quando não comercializa essa modalidade; simultaneamente, deve ser assegurada a continuidade dos cuidados assistenciais durante tratamento médico. Em razão dessa jurisprudência e com fundamento no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ, o recurso teve parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: BRADESCO SAÚDE S.A.; Beneficiária/recorrida: Aida Maria Meninea Yunes; Entidade De Classe (vínculo): Sociedade Assistencialista dos Servidores Públicos do Brasil - SASPB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (parcial Provimento; Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; autos remetidos à origem para novo julgamento.
Legal Topics
Rescisão Unilateral De Plano Coletivo De Saúde, Manutenção De Cobertura Durante Tratamento Médico, Obrigação De Disponibilizar Plano Individual, Competência Regulatória Da ANS, Omissão/extra Petita (art. 1.022 Cpc)
Direito Da Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Rescisão Unilateral De Plano Coletivo De Saúde Manutenção De Cobertura Durante Tratamento Médico Obrigação De Disponibilizar Plano Individual Competência Regulatória Da ANS +1 more

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Parties

BRADESCO SAÚDE S.A.

Recorrente

Aida Maria Meninea Yunes

Beneficiária/recorrida

Sociedade Assistencialista dos Servidores Públicos do Brasil - SASPB

Entidade De Classe (vínculo)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (parcial Provimento; Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a operadora de plano de saúde é obrigada a oferecer plano individual quando não comercializa esse produto
  2. 2 Se a rescisão unilateral de plano coletivo pode ser efetivada enquanto beneficiário estiver em tratamento médico grave
  3. 3 Se o acórdão recorrido incorreu em omissão por não analisar competência da ANS e inexistência de comercialização de apólices individuais pela recorrente

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido parcialmente porque, embora o Tribunal de origem tenha reconhecido a necessidade de manutenção da cobertura enquanto perdurar tratamento médico do beneficiário, há entendimento consolidado no STJ de que a operadora não pode ser obrigada a oferecer plano individual substituto quando não comercializa essa modalidade; simultaneamente, deve ser assegurada a continuidade dos cuidados assistenciais durante tratamento médico. Em razão dessa jurisprudência e com fundamento no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ, o recurso teve parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; autos remetidos à origem para novo julgamento.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos à origem para realização de novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte