REsp 2091062 - DECISAO

REsp 2091062 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão para negar provimento ao recurso especial de BRADESCO SAÚDE, por estar consolidado no STJ que a operadora deve manter a cobertura do beneficiário em tratamento médico grave até a efetiva alta, conforme o Tema 1.082/STJ e como reconhecido pelo TJSP no acórdão de origem.

Parties
Agravante: NELSON DE ANGELO JUNIOR; Recorrente: BRADESCO SAÚDE; Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Monocrática / Decisão Interlocutória
Outcome
Recurso especial de BRADESCO SAÚDE improvido; decisão do relator reconsiderada para negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Rescisão Unilateral De Plano De Saúde Coletivo, Manutenção De Cobertura Para Beneficiário Em Tratamento Médico Grave, Tema Repetitivo 1.082/stj, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Planos De Saúde Contratos Rescisão Unilateral De Plano De Saúde Coletivo Manutenção De Cobertura Para Beneficiário Em Tratamento Médico Grave Tema Repetitivo 1.082/stj Súmula 568/stj +1 more

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Parties

NELSON DE ANGELO JUNIOR

Agravante

BRADESCO SAÚDE

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Monocrática / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Se a operadora pode rescindir unilateralmente plano coletivo sem suspender a cobertura de beneficiário em tratamento médico que garanta sua sobrevivência
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 1.082/STJ e de precedentes do STJ no caso concreto
  3. 3 Se a operadora deve oferecer contratação individual ou familiar nas mesmas condições ao beneficiário após rescisão da apólice coletiva

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão para negar provimento ao recurso especial de BRADESCO SAÚDE, por estar consolidado no STJ que a operadora deve manter a cobertura do beneficiário em tratamento médico grave até a efetiva alta, conforme o Tema 1.082/STJ e como reconhecido pelo TJSP no acórdão de origem.

Court Disposition

Recurso especial de BRADESCO SAÚDE improvido; decisão do relator reconsiderada para negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial de BRADESCO SAÚDE.
  • Publique-se.