AREsp 3180495 - DECISAO

AREsp 3180495 - DECISAO

O Tribunal conheceu em parte do agravo e manteve o indeferimento do recurso especial por entender que o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões centrais (aplicação do IPC, inclusão de expurgos inflacionários e termo final dos juros remuneratórios até o efetivo pagamento), em consonância com súmulas e teses desta Corte (Súmula 289, Tese 512), e que a insurgência demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI; Agravados: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reserva De Poupança, Correção Monetária, Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas E Temas Repetitivos Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Previdência Privada Reserva De Poupança Correção Monetária Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários Coisa Julgada +2 more

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Agravante

autores

Agravados

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 termo final dos juros remuneratórios
  3. 3 índice de correção monetária aplicável (IPC) e inclusão de expurgos inflacionários

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu em parte do agravo e manteve o indeferimento do recurso especial por entender que o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões centrais (aplicação do IPC, inclusão de expurgos inflacionários e termo final dos juros remuneratórios até o efetivo pagamento), em consonância com súmulas e teses desta Corte (Súmula 289, Tese 512), e que a insurgência demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.