AREsp 2488788 - ACORDAO

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O STJ concluiu que a recomposição da reserva matemática é matéria diversa das contribuições previdenciárias decididas na ação trabalhista, não estando alcançada pela coisa julgada; não houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal a quo; e o recorrente também não comprovou o dissídio jurisprudencial...

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Parties
Autora: Fundação Corsan dos Funcionários da Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan; Recorrente: EDER ALMEIDA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Reserva Matemática, Coisa Julgada, Interesse De Agir, Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão), Dissídio Jurisprudencial, Prova Técnica Atuarial
Direito Processual Civil Previdência Privada Reserva Matemática Coisa Julgada Interesse De Agir Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão) Dissídio Jurisprudencial Prova Técnica Atuarial

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Parties

Fundação Corsan dos Funcionários da Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan

Autora

EDER ALMEIDA FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a pretensão de recomposição da reserva matemática está abrangida pela coisa julgada formada na ação trabalhista
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão no enfrentamento da questão da coisa julgada
  3. 3 Se houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial para fins de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a recomposição da reserva matemática é matéria diversa das contribuições previdenciárias decididas na ação trabalhista, não estando alcançada pela coisa julgada; não houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal a quo; e o recorrente também não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso, mas negar-lhe provimento.