AREsp 2536404 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial em parte; o recurso não merece provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, afastando omissão ou falta de fundamentação, tendo delimitado que não houve prova de prejuízo excedente e que certos gastos estão abrangidos pela cláusula...

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Parties
Agravante/recorrente: MÓDULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERÊNCIAPREDIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (com Exame De Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Resilição Contratual, Enriquecimento Sem Causa, Omissão E Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Resilição Contratual Enriquecimento Sem Causa Omissão E Fundamentação Judicial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

MÓDULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERÊNCIAPREDIAL LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (com Exame De Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto aos efeitos da resilição contratual (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II do NCPC)
  2. 2 Alegada violação do art. 884 do CC/2002 por enriquecimento sem causa
  3. 3 Eventual necessidade de devolução de valores pagos e delimitação de indenização suplementar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial em parte; o recurso não merece provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, afastando omissão ou falta de fundamentação, tendo delimitado que não houve prova de prejuízo excedente e que certos gastos estão abrangidos pela cláusula penal contratual; para alterar tais conclusões seria necessário revolver o conjunto fático-probatório, vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majorar honorários advocatícios em desfavor de MÓDULO ENGENHARIA em 5% sobre o valor da condenação, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC.
  • Publque-se e intime-se.