AREsp 1561016 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivadamente considerou a instrução suficiente, declarou prescindível a produção das provas requeridas diante das provas documentais que infirmaram as alegações, reputou válida a resilição contratual observada a boa-fé...

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Parties
Agravante: GOSTO CAIPIRA COZINHA INDUSTRIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ.
Legal Topics
Resilição Contratual, Boa Fé Objetiva, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Nexo Causal, Ação Indenizatória
Direito Civil Direito Processual Civil Resilição Contratual Boa Fé Objetiva Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Nexo Causal Ação Indenizatória

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Parties

GOSTO CAIPIRA COZINHA INDUSTRIAL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 validação da rescisão unilateral (resilição) do contrato verbal de fornecimento de marmitas
  2. 2 existência de nexo causal entre a resilição e os danos materiais e morais alegados
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de produção probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivadamente considerou a instrução suficiente, declarou prescindível a produção das provas requeridas diante das provas documentais que infirmaram as alegações, reputou válida a resilição contratual observada a boa-fé objetiva (art. 473 e 422 CC) e verificou ausência de prova do nexo causal; ademais a recorrente não impugnou especificamente a fundamentação, o que impede reforma sem reexame fático-probatório, nos termos das súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.